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Jorge Rigueira
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Jorge Rigueira

OAB 207.963/RJ VERIFICADO

Publicações

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Artigo · há 10 anos

Ativismo Judicial como garantia dos direitos fundamentais sociais

RESUMO Este trabalho aborda como objetivo a análise o porquê o Judiciário, em suas decisões, estaria usufruindo das funções que estariam destinadas aos outros Poderes. Analisando se essa atuação se...

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Comentários

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Comentário · há 6 anos

[Modelo] Recurso de Apelação conforme o NCPC

Flávia Ortega Kluska · há 10 anos

Esses tópicos não são considerados obrigatórios pelo NCPC

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Recomendações

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Nelson Roberto Rios Brandão Junior

Artigo · há 11 anos

Possibilidade de fixação de honorários advocatícios em execução extrajudicial ajuizada perante o Juizado Especial

Primeiramente, cumpre salientar a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil nos processos de execução de título extrajudicial em tramite perante o Juizado Especial, conforme disposição do...

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Flávia Ortega Kluska

Notícia · há 10 anos

Após a Lei 13.245/16, a presença do advogado passou a ser obrigatória durante a investigação criminal?

Após a Lei 13.245/16, a presença do advogado passou a ser obrigatória durante a investigação criminal?

Dica: O que mudou com a Lei 13.245/2016, que assegura a participação do advogado no interrogatório e nos depoimentos realizados na investigação criminal? O advogado, com o objetivo de assistir...

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